Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado - Versões díspares - Opção do Júri por uma delas - Condenação não contrária à prova dos autos.

Pena - Aumento da básica - Alusão ao modo e maneira de execução do delito - Consideração de qualificadora como circunstância judicial desfavorável - «Bis in idem - Argumento restante inidôneo - Alusão vazia - Exclusão. Pena - Reincidência - Comprovação - Aumento adequado. Quantidade de sanção - Regime fechado - Manutenção. Recurso parcialmente provido