Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. recurso especial. violação dos arts. 535, II, do CPC/1973 e 191 do código civil. Alegações genéricas. Deficiência na fundamentação. Súmula 294/STF.

«1. Não há como conhecer de violação do CPC/1973, art. 535, IIse o recorrente não indica, com clareza e precisão, as teses jurídicas em relação às quais o tribunal de origem teria sido omisso, nem a sua relevância para a solução do litígio, situação que autoriza a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)