Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas e interpretação contratual. Impossibilidade.

«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... (Continua)