Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial. Irresignação da parte ré.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito, quando manifesto o caráter infringencial do reclamo. ... (Continua)