Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Contrato de locação de espaço em shopping center. Locatária e locadora que também litigam em ação executiva. Decisão que julgou a primeira fase do procedimento desta ação. Fixação como termo inicial do surgimento da obrigação de prestar contas o trânsito em julgado da decisão que rejeitou os embargos à execução em ação diversa. Insurgência da autora. Julgamento dos embargos à execução que não interfere no dever de prestar contas reconhecido nesta ação. Prazo de 15 dias para prestação de contas que deve correr a partir da intimação da decisão que reconheceu tal dever, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido em recurso. CPC, art. 550, § 5º. Decisão reformada. Recurso provido