Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Admissibilidade dos embargos de divergência. Questões devidamente enfrentadas. Ausência de omissão.

«1. Cuida-se de segundos Embargos de Declaração nos quais a parte reitera que remanesce omissão quanto à análise dos seguintes pontos: a) preclusão e falta de prequestionamento, no que concerne ao exame da violação do CPC/1973, art. 515; b) ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados; c) incidência da Súmula 168/STJ, pois o que foi decidido no REsp 32.258/RJ estaria superado pela edição posterior da Súmula 344/STJ. ... (Continua)