Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegada violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não verificada.
«1. Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu. ... ()
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