Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.5101.6001.4300

1 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento dos arts. 128, 458, III e 460 justifica a incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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