Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -
Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência da relação jurídica, condenando a ré à restituição em dobro - Inconformismo da autora - Acolhimento - Aposentada privada de parte de sua verba alimentar - Indenização fixada em R$3.000,00 - Valor razoável diante das circunstâncias do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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