Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Correção monetária. Deflação. Aplicação do índice negativo quando houver. Possibilidade com a ressalva de que, se o valor principal for negativo, deverá prevalecer o valor nominal. Decisão da Corte Especial no REsp 1.265.580/rs. Sobrestamento do feito. Tema sob repercussão geral. Desnecessidade.
«1. Discute-se a possibilidade de aplicação de índices negativos nos períodos em que o IGP-M aponta a ocorrência de deflação. ... ()
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