Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material no acórdão embargado. Correção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
«1.- Retificado o relatório do acórdão embargado para corrigir erro material constante na transcrição da ementa do Acórdão proferido em sede de Recurso Especial. ... ()
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