Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença conde-natória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação/insuficiência. Precedentes.

«1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar, mantida na sentença condenatória, encontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 144 kg de cocaína, evidenciando a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... (Continua)