Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições favoráveis. Irrelevância. Precedentes. Pessoais.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, motivado por desavença de bar, entrou em luta corporal com a vítima, e, usando uma arma perfuro-cortante, desferiu diversos golpes, inclusive, cortando a jugular e perfurando os dois pulmões, causando-lhe a morte. ... (Continua)