Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Pedido manifestamente improcedente. Seguimento negado. Prévia oitiva do parquet federal. Prescindibilidade. Ausência de prejuízo. Recurso a que se nega provimento.
«1. Hipótese em que o Relator negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus manifestamente improcedente, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote