Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado (escalada). Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ.

«1. A prática de furto qualificado mediante escalada, como ocorreu in casu, denota maior reprovabilidade da conduta e evidencia a efetiva periculosidade do agente, o que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. ... (Continua)