Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Revisão de benefício. Execução complementar. Conta de liquidação originária. Correção de suposto erro material. Alegação de violação ao art. 535. Ocorrência. Ausência de indicação precisa dos critérios utilizados no cálculo. Omissão configurada. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O Tribunal de origem limitou-se a afirmar, de forma lacônica, que os cálculos da liquidação não estavam de acordo com o título judicial, sem explicitar quais critérios adotados na conta de liquidação não correspondem ao título, a despeito da oposição de embargos de declaração. ... (Continua)