Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção. Aplicação. Possibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. Este Sodalício, no recente julgamento do REsp 1265580/RS, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, pela Corte Especial, DJ de 18/04/2012, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices de deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... ()
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