Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no mandado de segurança. Processual civil. Ato do vice-presidente do STJ. Decisão que nega trânsito ao agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite recurso extraordinário. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Inadequação da via eleita. Precedentes. Decisão que indeferiu liminarmente a inicial mantida em seus próprios termos. Agravo regimental desprovido. Alegadas omissões, contradições e obscuridades. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Reiteram os Embargantes as insubsistentes argumentações, as quais, em grande parte, sequer venceram a barreira da admissibilidade dos recursos anteriormente manejados. Nenhum vício há a ser sanado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;