Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude.
«Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. ... ()
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