Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Ação anulatória de concurso público para médico veterinário. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535.
«1. Ausente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração que manifestam em verdade inconformismo do recorrente contra decisão que lhe foi desfavorável. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;