Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Fornecimento de medicamentos. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. Prejudicialidade.
«1. Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal foi sentenciada, extinguindo o feito sem resolução de mérito. ... ()
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