Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Desapropriação por utilidade pública. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Contemporaneidade da avaliação. Revisão do valor da indenização. Necessidade do reexame de provas.
«1. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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