Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso especial. Militar anistiado. Art. 8º do adct. Praça. Primeiro-sargento. Promoção a capitão de fragata com provimentos de capitão de mar e guerra. Carreiras diversas. Impossibilidade. Lei 10.559/2002, art. 6º, «caput. Precedentes. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.
«Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;