Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.6481.3809.7741

1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

Concurso público para provimento do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Candidata que, impedida de concorrer dentro das vagas reservadas a pessoas com deficiência, foi incluída na lista de classificação geral - Neste contexto, a pontuação necessária à convocação para a prova prática passou a ser aquela obtida pelos demais candidatos integrantes da lista de classificação geral - Recurso improvido... ()

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