Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Atipicidade da conduta. Consentimento da vítima. Prévia experiência sexual. Teses não apreciadas pelo tribunal de origem. Inocorrência. Pretensões defensivas rejeitadas. Decisão judicial fundamentada. Mácula não evidenciada.
«1. O julgador não está obrigado a refutar expressamente todas as teses aventadas pela defesa, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões da parte. Precedentes. ... ()
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