Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de software. Causa de pedir relativa à ausência de integral implantação e operacionalidade do sistema na data prevista em contrato. Perícia que se limitou a comprovar a prestação dos serviços, sem, contudo, indicar a data em que teriam sido concluídos. Fato controvertido relevante. Necessidade de apuração. Sentença anulada.

Recurso provido