Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTOS QUALIFICADOS -

Conjunto de provas suficiente à certeza da materialidade e da autoria atribuída a ambos os réus em relação aos dois crimes, vez que flagrados por meio de câmeras de vigilância e por testemunha - Concurso de agentes incontroverso a partir da dinâmica dos fatos, nítida a divisão de tarefas - Rompimento de obstáculo, consistente na quebra do vidro dos veículos a fim de subtraírem os bens em seu interior, devidamente comprovado por meio da prova oral e pericial - Descabimento de afastamento em razão da desproporcionalidade - Precedentes do E. STJ - Manutenção da condenação - Penas-bases bem exasperadas, considerados o número de qualificadoras e os péssimos antecedentes dos acusados - Acréscimo em metade, na segunda fase, pela multirreincidência específica - Possibilidade de pequena reforma neste ponto, com compensação parcial com a confissão espontânea de Alexandro tocante a ambos os crimes e de Tiago em relação ao segundo, apenas - Acréscimo final em 1/6 pela continuidade delitiva - Regime inicial fechado recomendável diante da insistência dos réus na prática de crimes patrimoniais - Recursos parcialmente providos, com reflexo na pena de Alexandro tão somente (voto 49494)... (Continua)