Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E LIMINAR DE ARRESTO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DO AGRAVADO DE REINCLUSÃO DO SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A JUSTIFICAR A IMEDIATA EXCLUSÃO DOS AGRAVANTES DO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO E COM ELE DEVE SER RESOLVIDO EM SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO ARRESTO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 301. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)