Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.8240.4071.3598

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Alegado desconhecimento do débito que ensejou a negativação do nome da autora - Descabimento - Autora que não se desincumbiu minimamente de seu ônus probatório (CPC/2015, art. 373, I) - Ausência de prova segura acerca da suposta cobrança e tampouco do alegado apontamento negativo em seu nome - Sentença de improcedência mantida. ... ()

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