Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. Nítido caráter infringente. Fungibilidade recursal. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Decisão suficientemente fundamentada.
«1. A parte embargante procura promover a rediscussão dos termos da lide, razão pela qual -com assento na jurisprudência dominante deste Sodalício -devem os presentes aclaratórios serem recebidos como agravo regimental. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;