Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Benefício. Correção monetária. Índice negativo. Aplicabilidade.
«1. Segundo compreensão firmada por este Superior Tribunal de Justiça, «(...) atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica, produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real (REsp 1.265.580/CE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, DJe 18/4/2012). ... ()
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