Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Furto. Momento consumativo. Desnecessidade da posse tranquila da res furtiva. Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I. Este Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que a consumação do crime de furto ocorre no momento em que o agente torna-se, mesmo que por alguns instantes, possuidor da res furtiva. ... ()
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