Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. EFEITOS.

dispositivo da r. sentença, posto não desafiada por recurso de apelação, constituiu título judicial que não vincula os agravados ao plano de saúde contratado pela empregadora, mas àquele especificamente definido na petição inicial. ... (Continua)