Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Ação de cobrança - Serviços médico-hospitalares prestados - Emissão de cheque após alta hospitalar - Cheque destinado ao pagamento dos serviços prestados e não como caução - Controvérsia sobre os valores cobrados - Impugnação quanto aos itens cobrados, referentes aos medicamentos na quantidade indicada, uso de materiais e equipamentos que alegam deveriam estar incluídos no custo da internação, na consideração de que o pagamento dos honorários dos profissionais foram pagos de forma autônoma - Pedido de produção de prova pericial devidamente justificado, que não se destina a verificar a necessidade do uso de medicamentos materiais etc. mas se efetivamente foram destinados e utilizados pelo paciente durante o tempo de internação, se efetivamente não deveriam estar incluídos no custo da internação e se os valores cobrados não são abusivos - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de perícia para apuração, a qual, ao contrário do que constou da r. sentença, foi expressamente requerida - Preclusão da prova técnica não configurada - Sentença anulada, com o retorno dos autos à primeira instância para realização da prova pericial, nos termos da fundamentação - Recurso provido, com determinação... (Continua)