Jurisprudência Selecionada
1 - STF Servidor público. Administrativo. Concurso público. Prova de esforço físico. Cargo de médico. CF/88, art. 37, II.
«Caso a caso, há de perquirir-se a sintonia da exigência, no que implica fator de tratamento diferenciado a partir da função a ser exercida. Não se tem como constitucional a exigência de prova desproporcional à habilitação ao cargo de médico.... ()
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