Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação de ressarcimento promovida por companhia de seguros em face de concessionária de serviço público por alegada má-prestação no fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Reclamo que prospera. Autora que pede reembolso pelos valores pagos a cliente-segurada por prejuízos resultantes de danos elétricos causados por alegada oscilação na corrente elétrica. Laudo unilateral que, além de apena apontar uma sobrecarga elétrica como hipotética causa do dano, não demonstrou que tal sobrecarga seria decorrente de má-prestação do serviço de fornecimento de energia pela empresa concessionária. Prejudicada a perícia judicial, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Responsabilidade da concessionária afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, com inversão dos ônus da sucumbência. Recurso ao qual se dá provimento... (Continua)