Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Contratos bancários. Capitalização mensal dos juros. Capitalização mensal expressamente pactuada.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. ... ()
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