Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.1066.3008.7585

1 - TJSP APELAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NEGATIVA INJUSTIFICADA DE LIGAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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