Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Autora que possui título de propriedade do imóvel - Alegação de esbulho - Sentença de improcedência - Insurgência recursal da autora - Cabia à apelante provar atendimento aos requisitos do CPC, art. 561 - Ação que se limita a apurar a melhor posse, independentemente da propriedade - Posse incontroversamente exercida pelo réu há cerca de 35 anos - Esbulho não comprovado - Autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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