Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. SEGURADO MENOR IMPÚBERE. CUSTEIO DE MATERIAL CIRÚRGICO. REEMBOLSO. RECUSA INJUSTIFICADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

1.Negativa abusiva de reembolso de material ligado à cirurgia de timpanotomia para tubo de ventilação unilateral, necessária e adequada, e que foi prescrita por profissional médico ao autor, criança de 2 (dois) anos de idade. Materiais vinculados ao ato cirúrgico são inerentes à eficiência do procedimento. Recusa injustificada. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 102 do E. TJSP. ... (Continua)