Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.2020.1902.5379

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()

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