Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.2043.2000.3900

1 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Pedido de contracautela para subtrair efeito suspensivo deferido no tribunal de origem. Expurgos inflacionários. Depósito judicial. Aplicação do ipc. Sobrestamento dos feitos no STF. Inaplicável ao caso concreto. Fumus boni iuris e periculum in mora. Não demonstração. Medida cautelar julgada procedente.

«1. A presente medida cautelar busca a contracautela para revogar efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de origem a recurso especial. ... ()

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