Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Redirecionamento de execução fiscal. CPC/1973, art. 535. Violação ocorrida. Anulação do acórdão.
«1. É omisso o julgado que deixa de analisar questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pelo recorrente, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. ... ()
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