Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE MENSAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO

Evidente o dano moral suportado pela autora, pois, além de ter sido indevidamente privada da utilização da plataforma, sem comunicação prévia, não teve seu problema solucionado na seara administrativa, tendo que ajuizar a presente demanda para alcançar tal intendo. ... (Continua)