Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NO ROL DA ANS. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME.  1.

Apelação cível contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, determinando a cobertura de procedimento cirúrgico não incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em favor de segurado com neoplasia renal. ... (Continua)