Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.3289.4734.1171

1 - TJSP SUSPENSÃO DO RECURSO.

Inadmissibilidade. Suspensão que determinou apenas a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial, mas não de todos os demais processos e recursos. Decisão proferida no STJ de afetação deste Tema 1190 (ProAfR no REsp. Acórdão/STJ). Tema já julgado. Suspensão que não se aplica na hipótese. ... ()

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