Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Gratuidade concedida à autora mantida. Pleito que não se postulou com o mero incidente no inventário, e de todo modo dizendo respeito à gestão de bens que eram do espólio. Ademais, se a questão era de competência do juízo sucessório, sua ausência deveria determinar a redistribuição, não a extinção. Sentença revista. Recurso provido