Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta e periculosidade dos envolvidos. Conveniência da instrução criminal. Ameaça de morte às vítimas. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito praticado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;