Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Sequestro, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e disparo de arma de fogo. Alegação de ausência dos requisitos da segregação preventiva, iniciada com a prisão em flagrante do acusado. Constrição cautelar sobejamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do recorrente. Condições pessoais favoráveis: motivos que, por si sós, não justificam a desconstituição da segregação cautelar. Recurso desprovido.
«1. Hipótese na qual o Recorrente - denunciado pela prática dos crimes tipificados nos arts. 148, do Código Penal e 16, parágrafo único, inciso IV, c.c o 15, caput, esses da Lei 10.826/2003 - encontra-se preso desde a atuação em flagrante-delito, ocorrida no dia 18/02/2013. ... ()
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