Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Desconto previdenciário. Servidores estaduais. Acórdão baseado em Lei local. Súmula 280/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre a gratificação de insalubridade e a gratificação especial de apoio às atividades de saúde, descontada de servidores estaduais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;